REsp 2152689 - DECISAO

REsp 2152689 - DECISAO

Parties
Autor: Joas Barros Correa; Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; Réu: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Ação Ordinária De Indenização Por Dano Moral / Recurso Especial (conhecido Parcialmente E, Nesta Parte, Negado Provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Exposição a Pesticidas/ddt, Responsabilidade Civil Da Administração, Prescrição (termo Inicial), Legitimidade Passiva, Juros De Mora E Correção Monetária, Prova E Ônus Da Prova
Civil Processual Civil Direito Administrativo Dano Moral Exposição a Pesticidas/ddt Responsabilidade Civil Da Administração Prescrição (termo Inicial) Legitimidade Passiva +2 more

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Parties

Joas Barros Correa

Autor

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

Réu

União

Réu

Procedural Posture

Ação Ordinária De Indenização Por Dano Moral / Recurso Especial (conhecido Parcialmente E, Nesta Parte, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição em ações por contaminação por DDT
  2. 2 legitimidade da União para figurar no polo passivo
  3. 3 caracterização do dano moral por exposição desprotegida a pesticidas sem necessidade de doença comprovada