AREsp 2691383 - DECISAO

AREsp 2691383 - DECISAO

O agravo é improcedente porque as alegações de omissão foram genéricas e não demonstraram pontos específicos de omissão/contradição (óbi ce da Súmula 284/STF) e porque a reformulação do valor da indenização demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foi demonstrado que o valor arbitrado (R$ 5.000,00 no acórdão originário ou R$ 7.000,00 em outro precedente) seria irrisório, de modo que deve ser mantido o entendimento do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: Maria José da Silva; Agravada: concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Denegatória (negação De Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Corte De Energia, Fraude No Medidor, Ônus Da Prova, Quantum Indenizatório, Enriquecimento Sem Causa, Súmulas Do Stj/stf
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Dano Moral Corte De Energia Fraude No Medidor Ônus Da Prova Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

Maria José da Silva

Agravante

concessionária de energia elétrica

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Denegatória (negação De Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação ao art. 944 do Código Civil
  3. 3 ônus da prova quanto à vantagem econômica do consumidor

Ratio Decidendi

O agravo é improcedente porque as alegações de omissão foram genéricas e não demonstraram pontos específicos de omissão/contradição (óbi ce da Súmula 284/STF) e porque a reformulação do valor da indenização demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foi demonstrado que o valor arbitrado (R$ 5.000,00 no acórdão originário ou R$ 7.000,00 em outro precedente) seria irrisório, de modo que deve ser mantido o entendimento do Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.