AREsp 2385229 - DECISAO

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O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem, após valoração dos fatos e provas, concluiu que o valor de R$ 150.000,00 a título de danos morais está dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e sua revisão implicaria reexame de matéria fático-probatória obstada pela Súmula 7 do STJ; ademais, foram majorados em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Pensão Por Morte, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Indenização Pensão Por Morte Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

Agravante

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 quantificação do dano moral e observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 aplicação do art. 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem, após valoração dos fatos e provas, concluiu que o valor de R$ 150.000,00 a título de danos morais está dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e sua revisão implicaria reexame de matéria fático-probatória obstada pela Súmula 7 do STJ; ademais, foram majorados em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida
  • intimem-se