REsp 2150062 - DECISAO

REsp 2150062 - DECISAO

Não se conhece do recurso especial porque a revisão do entendimento do Tribunal de origem acerca da ocorrência de falha na prestação de serviços e do quantum indenizatório demandaria reexame de prova e contexto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o valor de R$ 10.000,00 foi considerado razoável pelo Tribunal de origem. Assim, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, nega-se provimento ao recurso e majoram-se honorários advocatícios em 1% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (decisão)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Falha Na Prestação De Serviços, Quantum Indenizatório, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Planos De Saúde Dano Moral Falha Na Prestação De Serviços Quantum Indenizatório Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de falha na prestação de serviços pelo plano de saúde e pelo hospital
  2. 2 responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 do CDC)
  3. 3 adequação do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial porque a revisão do entendimento do Tribunal de origem acerca da ocorrência de falha na prestação de serviços e do quantum indenizatório demandaria reexame de prova e contexto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o valor de R$ 10.000,00 foi considerado razoável pelo Tribunal de origem. Assim, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, nega-se provimento ao recurso e majoram-se honorários advocatícios em 1% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial (art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ).
  • Majorar os honorários advocatícios em 1% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.