AREsp 2666936 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão apontada como omissa, a majoração do dano moral para R$5.000,00 foi considerada proporcional e razoável diante das circunstâncias fáticas e, por envolver reexame de matéria fático-probatória, a pretensão de reforma do quantum encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: IRENE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Quantificação De Indenização, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Quantificação De Indenização Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Recurso Especial

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Parties

IRENE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à consideração da condição econômica do ofendido e do ofensor (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 quantificação da indenização por dano moral (alegação de valor irrisório)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão apontada como omissa, a majoração do dano moral para R$5.000,00 foi considerada proporcional e razoável diante das circunstâncias fáticas e, por envolver reexame de matéria fático-probatória, a pretensão de reforma do quantum encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Publique-se