AREsp 2325584 - ACORDAO

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A alteração das conclusões do acórdão recorrido quanto à inexistência de dano moral exigiria reapreciação do acervo fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; assim, o agravo interno deve ser desprovido e mantido o julgado recorrido.

Parties
Agravante: TIAGO MENDES BORGERTH FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Falha Na Prestação De Serviço Bancário, Reexame De Provas, Súmula N.º 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Dano Moral Falha Na Prestação De Serviço Bancário Reexame De Provas Súmula N.º 7 Do STJ

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Parties

TIAGO MENDES BORGERTH FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral
  2. 2 Aplicação da Súmula n.º 7 do STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de recurso quando o dissídio se apoia em fatos

Ratio Decidendi

A alteração das conclusões do acórdão recorrido quanto à inexistência de dano moral exigiria reapreciação do acervo fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; assim, o agravo interno deve ser desprovido e mantido o julgado recorrido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido