AREsp 2656844 - DECISAO

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Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para majorar o quantum indenizatório de danos morais, por entender-se que o valor de R$500,00 fixado pelo Tribunal de origem mostrou-se inferior ao padrão jurisprudencial aplicável, sendo necessária a adequação do montante ao caso concreto, mantendo-se a possibilidade de considerar o fracionamento das demandas, mas corrigindo a quantia para R$1.500,00.

Parties
Agravante: FRANCISCO JOSAFA AIRES; Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Revisão De Indenização, Fracionamento De Demandas, Empréstimo Consignado, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Quantum Indenizatório Revisão De Indenização Fracionamento De Demandas +2 more

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Parties

FRANCISCO JOSAFA AIRES

Agravante

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da revisão do quantum indenizatório
  2. 2 Excessividade ou irrisoriedade do valor arbitrado
  3. 3 Aplicação do critério bifásico para fixação do dano moral

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para majorar o quantum indenizatório de danos morais, por entender-se que o valor de R$500,00 fixado pelo Tribunal de origem mostrou-se inferior ao padrão jurisprudencial aplicável, sendo necessária a adequação do montante ao caso concreto, mantendo-se a possibilidade de considerar o fracionamento das demandas, mas corrigindo a quantia para R$1.500,00.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os danos morais para R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
  • Publique-se.