AREsp 2387952 - DECISAO

AREsp 2387952 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão ou contradição; não ficou comprovada a culpa exclusiva da vítima, de modo que a responsabilidade objetiva da concessionária subsiste (aplicação dos Temas 517 e 518/STJ), a culpa concorrente apenas mitiga o quantum indenizatório sem excluir a obrigação de indenizar, a alteração do valor arbitrado não se justificou e é vedado ao STJ reexaminar prova (Súmula 7/STJ); adicionalmente, a redistribuição dos ônus sucumbenciais não se impõe diante da condenação em valor inferior ao pedido (Súmula 326/STJ) e a terceira autora mostrou ilegitimidade por ausência de...

Parties
Agravante/recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - em recuperação judicial; Autor: Yan Antoni Aparício de Almeida; Terceira Autora (suposta Companheira): Marisa Arcena
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Culpa Concorrente, Ilegitimidade Ativa, Reconhecimento De União Estável, Ônus Da Prova, Sucumbência, Revisão Do Quantum Indenizatório, Temas 517 E 518/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Dano Moral Culpa Concorrente Ilegitimidade Ativa Reconhecimento De União Estável +4 more

Case Brief

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Parties

Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - em recuperação judicial

Agravante/recorrente

Yan Antoni Aparício de Almeida

Autor

Marisa Arcena

Terceira Autora (suposta Companheira)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade objetiva da concessionária por atropelamento em via férrea
  3. 3 configuração de culpa concorrente e sua repercussão no quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão ou contradição; não ficou comprovada a culpa exclusiva da vítima, de modo que a responsabilidade objetiva da concessionária subsiste (aplicação dos Temas 517 e 518/STJ), a culpa concorrente apenas mitiga o quantum indenizatório sem excluir a obrigação de indenizar, a alteração do valor arbitrado não se justificou e é vedado ao STJ reexaminar prova (Súmula 7/STJ); adicionalmente, a redistribuição dos ônus sucumbenciais não se impõe diante da condenação em valor inferior ao pedido (Súmula 326/STJ) e a terceira autora mostrou ilegitimidade por ausência de...

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Mantém-se o acórdão recorrido.