AREsp 2678098 - DECISAO

AREsp 2678098 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não comprovou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice de consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento jurisprudencial desta Corte (Súmula 83/STJ), sendo necessário refutar todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA; Agravante: KLEYDSON GARCIA FEITOSA; Autor: THIAGO NAGASAWA TANAKA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Dano Moral, Imunidade Profissional Do Advogado, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Imunidade Profissional Do Advogado Prequestionamento Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

Agravante

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

Agravante

THIAGO NAGASAWA TANAKA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento
  2. 2 consonância entre acórdão de origem e entendimento jurisprudencial desta Corte (Súmula 83/STJ)
  3. 3 reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não comprovou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice de consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento jurisprudencial desta Corte (Súmula 83/STJ), sendo necessário refutar todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 15% sobre a condenação para 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de justiça gratuita.