AREsp 2670167 - DECISAO

AREsp 2670167 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a quantificação dos danos morais na razoabilidade e proporcionalidade, considerado que os recorrentes não demonstraram maior extensão do dano, e assim não se verifica que o valor arbitrado na origem seja irrisório a justificar afastamento do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR; Agravante: OUTRO; Agravada: instituição financeira de renome
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Protesto Indevido, Quantificação De Danos Morais, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Juros E Correção Monetária
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Protesto Indevido Quantificação De Danos Morais Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios Juros E Correção Monetária

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Parties

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR

Agravante

OUTRO

Agravante

instituição financeira de renome

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186 e 944 do Código Civil relativa à majoração dos danos morais
  2. 2 se o valor arbitrado a título de danos morais é irrisório ou razoável
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para obstar reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a quantificação dos danos morais na razoabilidade e proporcionalidade, considerado que os recorrentes não demonstraram maior extensão do dano, e assim não se verifica que o valor arbitrado na origem seja irrisório a justificar afastamento do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.