AREsp 2577753 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo dano ambiental mas afastando o nexo de causalidade em relação ao agravante em razão de prova técnica que indicou que o imóvel do autor estava fora do raio afetado; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ, e não se demonstrou omissão prevista no art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: ELIEL DA SILVA PEREIRA; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Mau Cheiro, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Mau Cheiro Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ELIEL DA SILVA PEREIRA

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão regional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 demonstração do nexo de causalidade entre emissão de gases da ETE e o dano moral alegado
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo dano ambiental mas afastando o nexo de causalidade em relação ao agravante em razão de prova técnica que indicou que o imóvel do autor estava fora do raio afetado; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ, e não se demonstrou omissão prevista no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Manter o acórdão recorrido