AREsp 2670034 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame de fatos e provas sobre a quantificação do dano moral, e o valor arbitrado na origem (R$ 1.000,00) foi considerado razoável nos termos da jurisprudência desta Corte, incidindo, assim, o óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOVIANA MOREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Plano De Saúde Obrigação De Fazer Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOVIANA MOREIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de majoração do valor da indenização por dano moral (arts. 186 e 927 do CC)
  2. 2 caráter in re ipsa do dano moral em negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 limites da revisão por esta Corte em face da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame de fatos e provas sobre a quantificação do dano moral, e o valor arbitrado na origem (R$ 1.000,00) foi considerado razoável nos termos da jurisprudência desta Corte, incidindo, assim, o óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.