AREsp 2515755 - DECISAO

AREsp 2515755 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (afastando o dano moral por falta de demonstração de abalo psíquico grave, diante da prontidão da operadora em cobrir o exame e da tutela de urgência obtida), restando inviável a revisão do julgado sem reexame das premissas fático-probatórias, em razão da Súmula 7/STJ; além disso, a jurisprudência admite afastar a presunção de dano moral quando a recusa decorre de dúvida razoável na interpretação do contrato.

Parties
Agravante: PEDRO MONTAGNOLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Tutela De Urgência, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Tutela De Urgência Reexame De Prova (súmula 7/stj) Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PEDRO MONTAGNOLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, a, CF)
  2. 2 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 configuração de dano moral em razão de negativa de cobertura de plano de saúde (in re ipsa)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (afastando o dano moral por falta de demonstração de abalo psíquico grave, diante da prontidão da operadora em cobrir o exame e da tutela de urgência obtida), restando inviável a revisão do julgado sem reexame das premissas fático-probatórias, em razão da Súmula 7/STJ; além disso, a jurisprudência admite afastar a presunção de dano moral quando a recusa decorre de dúvida razoável na interpretação do contrato.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários em favor dos advogados da parte adversa em 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC/2015).
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.