AREsp 2504124 - DECISAO

AREsp 2504124 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e decidiu-se que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as decisões, aplicou a jurisprudência de que as diversas Unimed constituem entidade única e a Súmula nº 99, reconhecendo a responsabilidade solidária e mantendo o quantum indenizatório; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Ré: Unimed Brasil; Ré: Central Nacional Unimed; Autora: Segurada (usuária da Unimed Paulistana)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e negar-lhe provimento
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Plano De Saúde, Ilegitimidade 'ad Causam', Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc), Súmula N. 99/stj
Direito Civil Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Plano De Saúde Ilegitimidade 'ad Causam' Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc) Súmula N. 99/stj

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Parties

Unimed Brasil

Ré

Central Nacional Unimed

Ré

Segurada (usuária da Unimed Paulistana)

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ilegitimidade 'ad causam' das rés
  3. 3 responsabilidade solidária entre unidades da Unimed

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e decidiu-se que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as decisões, aplicou a jurisprudência de que as diversas Unimed constituem entidade única e a Súmula nº 99, reconhecendo a responsabilidade solidária e mantendo o quantum indenizatório; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar-lhe provimento

Orders

  • Reconsidero a decisão da Presidência para CONHECER do agravo nos próprios autos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.