AREsp 2587413 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fixou a indenização em R$ 6.000,00 considerando as circunstâncias do caso, valor que não se mostra ínfimo nem exorbitante em comparação com situações semelhantes; a modificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VICTORIA CAROLLYNE PEREIRA ROCHA; Requeridos: requeridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto por VICTORIA CAROLLYNE PEREIRA ROCHA.
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Planos De Saúde, Carência, Urgência/emergência, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Indenização Planos De Saúde Carência Urgência/emergência Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

VICTORIA CAROLLYNE PEREIRA ROCHA

Agravante

requeridos

Requeridos

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 valor da indenização por danos morais
  2. 2 aplicação do artigo 944 do Código Civil
  3. 3 revisão do quantum indenizatório e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fixou a indenização em R$ 6.000,00 considerando as circunstâncias do caso, valor que não se mostra ínfimo nem exorbitante em comparação com situações semelhantes; a modificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto por VICTORIA CAROLLYNE PEREIRA ROCHA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.