REsp 2165667 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque dos autos não se extraiu agravamento da situação física/psicológica do paciente nem má-fé da operadora; a recusa de cobertura se apoiou em dúvida razoável de interpretação contratual, o que afasta a configuração de dano moral nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: A. V. W.; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, Boa Fé Contratual, Dúvida Razoável, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Dano Moral Plano De Saúde Cobertura Assistencial Boa Fé Contratual +2 more

Case Brief

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Parties

A. V. W.

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura por operadora de plano de saúde configura dano moral indenizável
  2. 2 Se a presunção de dano moral pode ser afastada quando não há agravamento da situação do paciente
  3. 3 Interpretação contratual razoável e boa-fé objetiva como excludentes de ilicitude

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque dos autos não se extraiu agravamento da situação física/psicológica do paciente nem má-fé da operadora; a recusa de cobertura se apoiou em dúvida razoável de interpretação contratual, o que afasta a configuração de dano moral nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Honorários sucumbenciais majorados para 20% sobre o valor atualizado da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.