REsp 2155257 - DECISAO

REsp 2155257 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para recursos fundados na alínea 'c' do art. 105 da CF/1988, e porque o acórdão recorrido, que assentou fato relevante — a ausência de abalo moral decorrente da recusa de cobertura — está em conformidade com a jurisprudência desta Corte; além disso, é vedado nesta instância o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Cobertura De Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Omissão Jurisdicional, Irretroatividade, Preclusão Sobre Reexame De Fatos
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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão) relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Configuração de dano moral em razão de recusa de cobertura por operadora de plano de saúde
  3. 3 Necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial para conhecimento do recurso especial com fundamento na alínea c) do art. 105 da CF/1988

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para recursos fundados na alínea 'c' do art. 105 da CF/1988, e porque o acórdão recorrido, que assentou fato relevante — a ausência de abalo moral decorrente da recusa de cobertura — está em conformidade com a jurisprudência desta Corte; além disso, é vedado nesta instância o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.