REsp 2147015 - DECISAO

REsp 2147015 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu que não houve demonstração de agravamento da condição de saúde, abalo psicológico ou prejuízo que ultrapassasse mero aborrecimento decorrente da negativa de cobertura; além disso, a revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FABIANA HELENA DE OLIVEIRA ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Planos De Saúde, Interpretação Contratual, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Planos De Saúde Interpretação Contratual +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FABIANA HELENA DE OLIVEIRA ALEXANDRE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ sobre indenização em hipóteses de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu que não houve demonstração de agravamento da condição de saúde, abalo psicológico ou prejuízo que ultrapassasse mero aborrecimento decorrente da negativa de cobertura; além disso, a revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se