REsp 1952954 - DECISAO

REsp 1952954 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque não restou demonstrada a exorbitância ou natureza irrisória do valor arbitrado a título de danos morais (R$ 60.000,00 por autor), o que impede a intervenção excepcional do STJ na revisão do quantum; quanto à alegação relativa ao art. 398 do CC sobre início da correção/juros do pensionamento, aplica-se a Súmula 284/STF, inviabilizando o conhecimento do recurso sobre esse ponto.

Parties
Recorrente: A. L. L. DE C. e outros; Recorrido: Hospital réu; Falecido: E. L. D. C.; Viúva: V.C.L.; Dependente (filho): P.L.L.D.C.; Dependente (filho): S.L.L.D.C.; Dependente (filho): A.L.L.D.C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Responsabilidade Extracontratual, Erro Médico, Pensionamento, Juros De Mora, Correção Monetária
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Dano Material Responsabilidade Extracontratual Erro Médico Pensionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A. L. L. DE C. e outros

Recorrente

Hospital réu

Recorrido

E. L. D. C.

Falecido

V.C.L.

Viúva

P.L.L.D.C.

Dependente (filho)

S.L.L.D.C.

Dependente (filho)

A.L.L.D.C.

Dependente (filho)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais pelo STJ
  2. 2 incidência dos juros de mora em relação ao pensionamento (data de início)
  3. 3 termo final do pensionamento

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque não restou demonstrada a exorbitância ou natureza irrisória do valor arbitrado a título de danos morais (R$ 60.000,00 por autor), o que impede a intervenção excepcional do STJ na revisão do quantum; quanto à alegação relativa ao art. 398 do CC sobre início da correção/juros do pensionamento, aplica-se a Súmula 284/STF, inviabilizando o conhecimento do recurso sobre esse ponto.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.