AREsp 2617721 - DECISAO

AREsp 2617721 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao fixar os valores indenizatórios, aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade à luz das provas e das sequelas comprovadas, e os montantes não evidenciam exorbitância ou irracionalidade que autorizassem revisão em recurso especial, estando a decisão em harmonia com a jurisprudência do STJ (incidindo o óbice da Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO; Autor/recorrido: Ivo Sandro Amorim; Autor/recorrido: William; Autor/recorrido: Wesley
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Indenização, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas, Súmula 83/stj, Recuperação Judicial, Seguradora Em Liquidação, Pensão Alimentícia
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Dano Moral Dano Estético Indenização Quantum Indenizatório Reexame De Provas +4 more

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO

Agravante

Ivo Sandro Amorim

Autor/recorrido

William

Autor/recorrido

Wesley

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do valor arbitrado a título de danos morais em recurso especial
  2. 2 Relação entre dano estético irreversível e dano moral
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na valoração do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao fixar os valores indenizatórios, aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade à luz das provas e das sequelas comprovadas, e os montantes não evidenciam exorbitância ou irracionalidade que autorizassem revisão em recurso especial, estando a decisão em harmonia com a jurisprudência do STJ (incidindo o óbice da Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se