REsp 2147091 - DECISAO

REsp 2147091 - DECISAO

Considerando a jurisprudência desta Corte e o contexto fático-probatório, a recusa de cobertura foi considerada indevida, configurando dano moral; o valor de R$10.000,00 fixado a título de indenização mostra-se proporcional e adequado, razão pela qual deu-se provimento ao recurso especial para condenar a recorrida ao pagamento desta quantia, mantendo-se os ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: B. L. T.; Representante: E. A. T.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Autismo E Tratamento Multidisciplinar (aba), Responsabilidade Civil Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Obrigação De Fazer Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Autismo E Tratamento Multidisciplinar (aba) Responsabilidade Civil Contratual

Case Brief

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Parties

B. L. T.

Recorrente

E. A. T.

Representante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral diante da recusa de cobertura de tratamento/exame por plano de saúde
  2. 2 Abusividade de cláusulas contratuais que excluem cobertura de tratamentos necessários
  3. 3 Quantum indenizatório adequado para dano moral decorrente de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Considerando a jurisprudência desta Corte e o contexto fático-probatório, a recusa de cobertura foi considerada indevida, configurando dano moral; o valor de R$10.000,00 fixado a título de indenização mostra-se proporcional e adequado, razão pela qual deu-se provimento ao recurso especial para condenar a recorrida ao pagamento desta quantia, mantendo-se os ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Provimento do recurso especial

Orders

  • Condenar a recorrida ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais
  • Manter os ônus sucumbenciais