AREsp 2632123 - ACORDAO

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Mantida a decisão de origem que concluiu pela negativa injustificada de cobertura da cirurgia de artroplastia em caráter de urgência, caracterizando dano moral; o reexame da matéria fática é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Dano Moral, Recusa De Cobertura, Obrigação De Fazer, Cirurgia De Artroplastia, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Saúde Dano Moral Recusa De Cobertura Obrigação De Fazer Cirurgia De Artroplastia Súmula 7/stj +1 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais em razão de recusa indevida de cobertura por plano de saúde
  2. 2 caráter de urgência da cirurgia de artroplastia no joelho
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de origem que concluiu pela negativa injustificada de cobertura da cirurgia de artroplastia em caráter de urgência, caracterizando dano moral; o reexame da matéria fática é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Confirmar a decisão agravada.