AREsp 2659950 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, verificando que a autora não comprovou sua residência nos autos (comprovante tarjado) e que, ainda que o laudo pericial tenha declarado nexo entre a ETE e a poluição, a alteração das premissas adotadas demandaria reexame de prova vedado por Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional a ser sanada.

Parties
Recorrente: IRENE MARTINS COIMBRA; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Inversão Do Ônus Da Prova +1 more

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Parties

IRENE MARTINS COIMBRA

Recorrente

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 341, 373, caput e § 1º, 374, II e III, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 violação ao art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/1981
  3. 3 comprovação de residência da parte autora

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, verificando que a autora não comprovou sua residência nos autos (comprovante tarjado) e que, ainda que o laudo pericial tenha declarado nexo entre a ETE e a poluição, a alteração das premissas adotadas demandaria reexame de prova vedado por Súmula 7/STJ, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional a ser sanada.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.