AREsp 2694819 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve comprovação de dano moral indenizável pela pessoa jurídica; não houve omissão no acórdão recorrido; a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: BANCO FIBRA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Dano Moral Ônus Da Prova Súmula 7/stj Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

BANCO FIBRA SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão e vício de fundamentação (art. 489, IV; art. 1.022, II do CPC)
  2. 2 comprovação de dano moral e distribuição do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve comprovação de dano moral indenizável pela pessoa jurídica; não houve omissão no acórdão recorrido; a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Sem majoração dos honorários de sucumbência, diante de ausência de condenação na origem.