AREsp 2525130 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fixou inicialmente R$20.000,00 e, aplicando redução de 50% pela culpa concorrente, manteve-se o valor de R$10.000,00 a título de danos morais; tal montante não se mostrou irrisório nem exorbitante, razão pela qual é inviável o reexame do quantum nesta Corte em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RTC; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (acórdão da Quarta Turma, por unanimidade).
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 944 Do CC, Transporte Ferroviário
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Culpa Concorrente Súmula 7/stj Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

RTC

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão, pelo STJ, do quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 Aplicabilidade do art. 944 do Código Civil
  3. 3 Adequação (razoabilidade/proporcionalidade) do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fixou inicialmente R$20.000,00 e, aplicando redução de 50% pela culpa concorrente, manteve-se o valor de R$10.000,00 a título de danos morais; tal montante não se mostrou irrisório nem exorbitante, razão pela qual é inviável o reexame do quantum nesta Corte em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (acórdão da Quarta Turma, por unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que fixou a indenização em R$ 10.000,00, com correção monetária e juros moratórios desde o evento danoso em 2010.