AREsp 2228037 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou o conjunto fático-probatório e concluiu pela insuficiência de provas quanto ao nexo de causalidade entre a quebra do banco do ônibus e o dano alegado; admitir reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não se conheceu do recurso especial e manteve-se a decisão que julgou improcedentes os pedidos.

Parties
Autor: Marcos Gonzaga Oliveira; Ré: Transportes Paranapuan S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (turma) Agravo Interno Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Inversão Dos Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processual Civil Administrativo Transporte Público Dano Moral Nexo De Causalidade Ônus Da Prova +4 more

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Parties

Marcos Gonzaga Oliveira

Autor

Transportes Paranapuan S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (turma) Agravo Interno Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reexame fático-probatório e aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 comprovação do nexo de causalidade entre a quebra do banco do ônibus e o dano alegado
  3. 3 aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva da transportadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou o conjunto fático-probatório e concluiu pela insuficiência de provas quanto ao nexo de causalidade entre a quebra do banco do ônibus e o dano alegado; admitir reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não se conheceu do recurso especial e manteve-se a decisão que julgou improcedentes os pedidos.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.