AREsp 2398021 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o mero atraso na baixa do gravame de hipoteca não caracteriza dano moral in re ipsa; faltaram circunstâncias excepcionais ou efetivas consequências que alcançassem o direito da personalidade, sendo, assim, indevida a aplicação da teoria do desvio produtivo no caso concreto.

Parties
Agravante: Ana Alice Alves de Castro e outro; Agravada: JFE 32 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dano Moral, Teoria Do Desvio Produtivo, Descumprimento Contratual, Baixa De Gravame/hipoteca, Obrigação De Fazer
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Teoria Do Desvio Produtivo Descumprimento Contratual Baixa De Gravame/hipoteca Obrigação De Fazer

Case Brief

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Parties

Ana Alice Alves de Castro e outro

Agravante

JFE 32 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e outro

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o mero atraso na baixa de hipoteca enseja danos morais
  2. 2 Aplicabilidade da teoria do desvio produtivo no caso concreto
  3. 3 Necessidade de demonstração de circunstâncias excepcionais para condenação por dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o mero atraso na baixa do gravame de hipoteca não caracteriza dano moral in re ipsa; faltaram circunstâncias excepcionais ou efetivas consequências que alcançassem o direito da personalidade, sendo, assim, indevida a aplicação da teoria do desvio produtivo no caso concreto.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão singular da Relatora que afastou a condenação por danos morais