REsp 2079860 - DECISAO

REsp 2079860 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou motivação suficiente e não houve negativa de prestação jurisdicional; além disso, as alegadas revisões de prova pericial, nexo causal e quantum dependeriam do revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Parte Autora: Karla Caroline Souza da Silva; Ré: Companhia de Saneamento do Estado do Paraná - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Parte, Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Poluição Atmosférica, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj, Indenização
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Poluição Atmosférica Ônus Da Prova Prova Pericial +3 more

Case Brief

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Parties

Karla Caroline Souza da Silva

Parte Autora

Companhia de Saneamento do Estado do Paraná - SANEPAR

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Parte, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre o funcionamento da ETE São Jorge e a emissão de mau cheiro
  2. 2 configuração de poluição atmosférica e responsabilidade objetiva da concessionária
  3. 3 ônus da prova quanto à residência na área afetada

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou motivação suficiente e não houve negativa de prestação jurisdicional; além disso, as alegadas revisões de prova pericial, nexo causal e quantum dependeriam do revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.