REsp 2001059 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a condenação a danos morais pelo Tribunal de origem foi fundada no conceito de dano in re ipsa sem exame das circunstâncias específicas; conforme jurisprudência do STJ, a negativa de cobertura não gera automaticamente dano moral, sendo necessária prova de agravamento da condição do paciente; determinou‑se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para avaliação conforme os critérios da Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Parties
Agravante: GEORGIA LACERDA DE ALBUQUERQUE; Agravada: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Eletroconvulsoterapia, Plano De Saúde, Prescrição Médica, Rol Da ANS
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Eletroconvulsoterapia Plano De Saúde Prescrição Médica +1 more

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Parties

GEORGIA LACERDA DE ALBUQUERQUE

Agravante

UNIMED

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 abusividade da negativa de cobertura de procedimento médico de eletroconvulsoterapia
  2. 2 cabimento de danos morais in re ipsa versus necessidade de comprovação de agravamento da condição do paciente
  3. 3 incidência do rol da ANS e critérios da Segunda Seção nos EREsps citados

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a condenação a danos morais pelo Tribunal de origem foi fundada no conceito de dano in re ipsa sem exame das circunstâncias específicas; conforme jurisprudência do STJ, a negativa de cobertura não gera automaticamente dano moral, sendo necessária prova de agravamento da condição do paciente; determinou‑se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para avaliação conforme os critérios da Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial da UNIMED para afastar os danos morais e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para avaliação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.