REsp 2128638 - DECISAO

REsp 2128638 - DECISAO

A recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde, por si só, não acarreta necessariamente dano moral; é imprescindível verificar se houve dúvida razoável na interpretação contratual ou se a negativa agravou a situação física/psicológica do paciente. Nos autos não houve tal examinação, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar que o tribunal de origem analise essas questões.

Parties
Recorrente: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Parcial Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Nova Análise
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para que examine se houve dúvida razoável na interpretação do contrato ou agravamento da situação física/psicológica da paciente; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Interpretação De Cláusula Contratual, Home Care, Rol Da ANS, Súmula 90 Do TJSP
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Dano Moral Negativa De Cobertura Interpretação De Cláusula Contratual Home Care Rol Da ANS +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Parcial Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Nova Análise

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura por operadora de plano de saúde, por si só, configura dano moral indenizável
  2. 2 Se houve dúvida razoável na interpretação contratual que justifique a negativa de cobertura
  3. 3 Se a recusa de cobertura agravou a situação física/psicológica da paciente

Ratio Decidendi

A recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde, por si só, não acarreta necessariamente dano moral; é imprescindível verificar se houve dúvida razoável na interpretação contratual ou se a negativa agravou a situação física/psicológica do paciente. Nos autos não houve tal examinação, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar que o tribunal de origem analise essas questões.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para que examine se houve dúvida razoável na interpretação do contrato ou agravamento da situação física/psicológica da paciente; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame sobre dúvida razoável na interpretação contratual ou agravamento da situação da paciente
  • Publique-se