AREsp 2734766 - DECISAO

AREsp 2734766 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, constatou nexo causal entre a atividade da SANEPAR e o dano ambiental, mas delimitou a área geográfica afetada (raio de 1 km) e verificou que o autor residia fora desse limite (aproximadamente 1,62 km), razão pela qual não faz jus à indenização por danos morais; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ELIAS FREITAS DA VEIGA; Recorrido: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Perícia, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Objetiva Teoria Do Risco Integral Nexo De Causalidade Ônus Da Prova +2 more

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Parties

ELIAS FREITAS DA VEIGA

Recorrente

SANEPAR

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 controvérsia sobre local de residência da parte autora e prova sobre área afetada
  3. 3 responsabilidade civil ambiental objetiva e necessidade de demonstração do nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, constatou nexo causal entre a atividade da SANEPAR e o dano ambiental, mas delimitou a área geográfica afetada (raio de 1 km) e verificou que o autor residia fora desse limite (aproximadamente 1,62 km), razão pela qual não faz jus à indenização por danos morais; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imposição de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, observando o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.