AREsp 2624499 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de dano moral em razão da demora e sucessivos cancelamentos, inclusive cancelamento após internação por falta de material, situação que ultrapassa mero dissabor; tal conclusão envolve valoração de provas, inviabilizando o reexame pelo STJ nos termos da Súmula 7, e o valor fixado (R$ 8.000,00) não se mostrou exorbitante ou irrisório diante da proporcionalidade aplicada pela instância ordinária.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Apelado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade/reexame)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Responsabilidade Civil, Recursos Especiais, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Dano Moral Indenização Responsabilidade Civil Recursos Especiais Súmula 7 Do STJ

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Autor

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade/reexame)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por dano moral em razão de demora no agendamento de cirurgia e sucessivos cancelamentos
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ (Súmula 7)
  3. 3 revisão do quantum indenizatório por extrapolamento da razoabilidade/proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de dano moral em razão da demora e sucessivos cancelamentos, inclusive cancelamento após internação por falta de material, situação que ultrapassa mero dissabor; tal conclusão envolve valoração de provas, inviabilizando o reexame pelo STJ nos termos da Súmula 7, e o valor fixado (R$ 8.000,00) não se mostrou exorbitante ou irrisório diante da proporcionalidade aplicada pela instância ordinária.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do §11 do art. 85 do CPC