AREsp 2705848 - DECISAO

AREsp 2705848 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu corretamente pela configuração de dano moral, uma vez que a operadora agendou a cirurgia mesmo sabendo da falta do material e cancelou poucos dias antes, frustrando expectativas; o reexame dos fatos é vedado na sede do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Responsabilidade Civil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agendamento E Cancelamento De Cirurgia, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Plano De Saúde Responsabilidade Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Agendamento E Cancelamento De Cirurgia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configura dano moral o cancelamento de cirurgia poucos dias antes da data agendada por falta de material?
  2. 2 Houve negativa de prestação jurisdicional pela Corte de origem?
  3. 3 A escassez de material em razão da pandemia justifica a responsabilização da operadora de saúde?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu corretamente pela configuração de dano moral, uma vez que a operadora agendou a cirurgia mesmo sabendo da falta do material e cancelou poucos dias antes, frustrando expectativas; o reexame dos fatos é vedado na sede do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Majoro os honorários sucumbenciais fixados em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa (art. 85, §11, CPC/2015).
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição de multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.