AREsp 2627039 - DECISAO

AREsp 2627039 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo nos próprios autos e entendeu que a condenação por danos morais deve ser afastada, por não estar demonstrado nos autos o agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico decorrente da negativa de cobertura; assim, a recusa de cobertura, isoladamente, não autoriza a indenização por danos morais sem prova do prejuízo psíquico ou da piora clínica.

Parties
Autor: autor; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Interpretação Contratual, Prova De Eficácia De Tratamento Médico, Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Lei 9.656/98, RN 539/2022 ANS
Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Interpretação Contratual Prova De Eficácia De Tratamento Médico Recurso Especial +3 more

Case Brief

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Parties

autor

Autor

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura por operadora de plano de saúde, por si só, enseja dano moral
  2. 2 Necessidade de comprovação de agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico para caracterização do dano moral
  3. 3 Aplicabilidade da RN 539/2022 da ANS e do art. 10, §13 da Lei nº 9.656/98

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo nos próprios autos e entendeu que a condenação por danos morais deve ser afastada, por não estar demonstrado nos autos o agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico decorrente da negativa de cobertura; assim, a recusa de cobertura, isoladamente, não autoriza a indenização por danos morais sem prova do prejuízo psíquico ou da piora clínica.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais.
  • Publique-se e intimem-se.