AREsp 2660348 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, e o acórdão concluiu que, embora existisse poluição e nexo causal, a parte autora não comprovou que residia próxima à ETE São Jorge e, portanto, não restou demonstrado abalo moral. A alteração dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: G. DE A. F.; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Poluição Atmosférica, Estações De Tratamento De Esgoto (ete)
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Dano Moral Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj Poluição Atmosférica +1 more

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Parties

G. DE A. F.

Recorrente

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 ônus da prova sobre residência do autor
  3. 3 responsabilidade objetiva por poluição atmosférica e necessidade de nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, e o acórdão concluiu que, embora existisse poluição e nexo causal, a parte autora não comprovou que residia próxima à ETE São Jorge e, portanto, não restou demonstrado abalo moral. A alteração dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.