AREsp 2655997 - ACORDAO

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O acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente a decisão ao afastar o dano moral por ausência de demonstração de prejuízo extrapatrimonial grave; a pretensão de reforma quanto à ocorrência do dano demandaria revolvimento de prova e fatos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, devendo, assim, ser negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: WILSON APARECIDO MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Dano Moral, Reexame De Matéria Fático Probatória, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Reexame De Matéria Fático Probatória Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

WILSON APARECIDO MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 caracterização de dano moral in re ipsa

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente a decisão ao afastar o dano moral por ausência de demonstração de prejuízo extrapatrimonial grave; a pretensão de reforma quanto à ocorrência do dano demandaria revolvimento de prova e fatos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, devendo, assim, ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão por unanimidade da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça