AREsp 2578683 - DECISAO

AREsp 2578683 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a título de danos morais não é irrisório nem exorbitante, cuja revisão demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ; manteve-se o entendimento sobre responsabilidade objetiva das instituições financeiras e as regras relativas a juros e correção conforme súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante: autora; Agravado: instituições bancárias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Denegatória Do Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Repetição De Indébito, Fraude Na Contratação De Empréstimos Consignados, Responsabilidade Objetiva, Juros E Correção Monetária, Súmulas Do STJ
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Processo Civil Dano Moral Repetição De Indébito Fraude Na Contratação De Empréstimos Consignados Responsabilidade Objetiva +2 more

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Parties

autora

Agravante

instituições bancárias

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Denegatória Do Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por dano moral
  3. 3 responsabilidade das instituições bancárias por contratação fraudulenta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a título de danos morais não é irrisório nem exorbitante, cuja revisão demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ; manteve-se o entendimento sobre responsabilidade objetiva das instituições financeiras e as regras relativas a juros e correção conforme súmulas aplicáveis.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.