AREsp 2690254 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame da prova e da premissa fática adotada pelo Tribunal de origem (ausência de briga, assistência prestada pela escola), providência vedada na instância especial pela Súmula 7/STJ; ademais, aplicou-se a Teoria dos Danos Diretos e Imediatos e reconheceu-se a regularidade da conduta do requerido.

Parties
Agravante: VICTOR EDUARDO COSTA BOMFIM; Agravado: COLÉGIO SÃO JOSÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Educacional Dano Moral Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Prova (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

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Parties

VICTOR EDUARDO COSTA BOMFIM

Agravante

COLÉGIO SÃO JOSÉ

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial diante da necessidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ)
  2. 2 presunção de dano moral (art. 186 e 927 do CC/02)
  3. 3 responsabilidade do estabelecimento de ensino por acidente entre alunos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame da prova e da premissa fática adotada pelo Tribunal de origem (ausência de briga, assistência prestada pela escola), providência vedada na instância especial pela Súmula 7/STJ; ademais, aplicou-se a Teoria dos Danos Diretos e Imediatos e reconheceu-se a regularidade da conduta do requerido.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.