REsp 2145401 - DECISAO

REsp 2145401 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a redução do quantum indenizatório dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ, não estando demonstrado que o valor fosse irrisório ou exorbitante; majorou-se em 5% os honorários advocatícios com fundamento no art.85, §§2º e 11 do NCPC.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (NOBRE); Agravada: ALICE EUGÊNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ALICE EUGÊNIA.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial
Civil Processual Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (NOBRE)

Agravante

ALICE EUGÊNIA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do quantum indenizatório pelo STJ
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 aplicação dos arts. 8º do CPC e 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a redução do quantum indenizatório dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ, não estando demonstrado que o valor fosse irrisório ou exorbitante; majorou-se em 5% os honorários advocatícios com fundamento no art.85, §§2º e 11 do NCPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ALICE EUGÊNIA.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial