REsp 2145401 - DECISAO

REsp 2145401 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao fixar o quantum indenizatório em R$ 30.000,00 e reconhecer a culpa do preposto, realizou valoração fático-probatória que não pode ser reexaminada neste especial em virtude da Súmula 7 do STJ, não estando demonstrado que o valor seja manifestamente irrisório ou exorbitante; majoraram-se honorários em 5% com fundamento no art.85, §§2º e 11 do NCPC.

Parties
Recorrente: AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA S/A; Recorrente: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.; Autora/recorrida: ALICE EUGÊNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil Por Atropelamento, Culpa Do Preposto, Honorários Advocatícios, Aplicação Do NCPC, Apelação Ao Art. 944 Do CC
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Direito Do Seguro Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Responsabilidade Civil Por Atropelamento +4 more

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Parties

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA S/A

Recorrente

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

Recorrente

ALICE EUGÊNIA

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de redução do valor indenizatório por dano moral
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ para impedir reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 responsabilidade subjetiva do transportador e culpa do preposto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao fixar o quantum indenizatório em R$ 30.000,00 e reconhecer a culpa do preposto, realizou valoração fático-probatória que não pode ser reexaminada neste especial em virtude da Súmula 7 do STJ, não estando demonstrado que o valor seja manifestamente irrisório ou exorbitante; majoraram-se honorários em 5% com fundamento no art.85, §§2º e 11 do NCPC.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ALICE EUGÊNIA, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.