AREsp 2737899 - DECISAO

AREsp 2737899 - DECISAO

Conheceram-se dos agravos e, no mérito, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, que houve reabertura da fase instrutória por decisão interlocutória não impugnada, e que não se poderia reconhecer preclusão pro judicato em matéria probatória; ademais, subsistiam fundamentos não atacados aptos a manter o acórdão recorrido, aplicando-se as Súmulas 283/STF e 126/STJ, de modo que os recursos especiais foram, nessa extensão, negados provimento.

Parties
Agravante/recorrente: VALE S.A.; Agravante/recorrente: BHP BILLITON BRASIL LTDA.; Parte Interveniente/parte Ré: Samarco Mineração S.A.; Autor/parte Assistida: autor (não identificado no texto)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Dos Agravos, Com Remessa Dos Autos À Origem Para Reabertura Da Instrução
Outcome
conheceram-se dos agravos e negar-lhes provimento na extensão do conhecimento dos recursos especiais
Legal Topics
Dano Moral, Produção De Prova, Cerceamento De Defesa, Preclusão Pro Judicato, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Gratuidade De Justiça, Recursos Especial E Agravo
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Produção De Prova Cerceamento De Defesa Preclusão Pro Judicato Ônus Da Prova +3 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante/recorrente

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Agravante/recorrente

Samarco Mineração S.A.

Parte Interveniente/parte Ré

autor (não identificado no texto)

Autor/parte Assistida

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Dos Agravos, Com Remessa Dos Autos À Origem Para Reabertura Da Instrução

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração
  2. 2 se havia preclusão para produção de novas provas em razão de pedido anterior de julgamento antecipado
  3. 3 se o julgamento da lide sem realização de prova pericial requerida configurou cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceram-se dos agravos e, no mérito, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, que houve reabertura da fase instrutória por decisão interlocutória não impugnada, e que não se poderia reconhecer preclusão pro judicato em matéria probatória; ademais, subsistiam fundamentos não atacados aptos a manter o acórdão recorrido, aplicando-se as Súmulas 283/STF e 126/STJ, de modo que os recursos especiais foram, nessa extensão, negados provimento.

Court Disposition

conheceram-se dos agravos e negar-lhes provimento na extensão do conhecimento dos recursos especiais

Orders

  • autos retornarão à instância de origem para realização de prova pericial e prolação de nova sentença
  • publique-se