AREsp 2630849 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (inexistência de omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e as alegações da agravante demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial em razão da Súmula n. 7 do STJ.

Parties: Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.; Agravados: autores
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Segunda Turma)
Outcome: negou provimento ao agravo interno
Legal Topics: Dano Moral, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Omissão E Embargos (art. 1.022 Cpc/2015), Art. 489 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Pensionamento

Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Dano Moral Fundamentação Das Decisões Judiciais Omissão E Embargos (art. 1.022 Cpc/2015) Art. 489 Cpc/2015 Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Agravante

autores

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Segunda Turma)

Legal Issues

1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
2 responsabilidade civil por óbito envolvendo cabo de alta tensão
3 adequação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

Agravo interno desprovido.
Mantém-se o acórdão recorrido.