AREsp 2626885 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência quanto à impugnação específica, procedeu-se ao exame do recurso especial, que foi desprovido porque o Tribunal de origem, amparado no acervo probatório, constatou falha na prestação de serviço (demora no envio de UTI móvel) e reconheceu dano moral pela aplicação da teoria da perda de uma chance; acolher a tese recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviabilizado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o quantum fixado pelo Tribunal a quo (R$100.000,00) não se revela exorbitante.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A.; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Dano Moral, Perda De Uma Chance, Responsabilidade Objetiva, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Dano Moral Perda De Uma Chance Responsabilidade Objetiva Súmula N. 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A.

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano moral em razão de demora no fornecimento de ambulância/UTI móvel que resultou no óbito
  2. 2 Aplicação da teoria da perda de uma chance e exigência de nexo causal
  3. 3 Impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência quanto à impugnação específica, procedeu-se ao exame do recurso especial, que foi desprovido porque o Tribunal de origem, amparado no acervo probatório, constatou falha na prestação de serviço (demora no envio de UTI móvel) e reconheceu dano moral pela aplicação da teoria da perda de uma chance; acolher a tese recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviabilizado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o quantum fixado pelo Tribunal a quo (R$100.000,00) não se revela exorbitante.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência quanto à impugnação específica; novo exame realizado; agravo interno desprovido (nega-se provimento ao recurso)