AREsp 2483869 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou sua decisão na valoração das provas (laudo pericial e depoimentos) que estabeleceram o nexo causal entre curto-circuito em equipamento de responsabilidade da concessionária e o incêndio, e tal valoração fática não pode ser reformada pelo STJ em razão da Súmula 7/STJ; além disso, a concessionária não produziu prova suficiente para afastar a responsabilidade, nos termos do art. 373, II, CPC.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Nexo Causal, Reexame Fático Probatório, Responsabilidade De Concessionária De Energia Elétrica, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Nexo Causal Reexame Fático Probatório Responsabilidade De Concessionária De Energia Elétrica +1 more

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 Responsabilidade civil da concessionária de energia por incêndio causado por curto-circuito
  3. 3 Distribuição do ônus da prova e o artigo 373, II, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou sua decisão na valoração das provas (laudo pericial e depoimentos) que estabeleceram o nexo causal entre curto-circuito em equipamento de responsabilidade da concessionária e o incêndio, e tal valoração fática não pode ser reformada pelo STJ em razão da Súmula 7/STJ; além disso, a concessionária não produziu prova suficiente para afastar a responsabilidade, nos termos do art. 373, II, CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno