AREsp 2637700 - DECISAO

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Verificou-se que o conjunto probatório não permite concluir pela culpa exclusiva da vítima, havendo elementos suficientes para imputar culpa ao motorista do coletivo e aplicar a responsabilidade objetiva da concessionária; quanto ao quantum indenizatório, o valor fixado pela instância ordinária (R$ 600.000,00) atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e não merece redução via recurso especial, diante do óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JLS S. A; Autor: Daniel; Autor: Thiago; Autora: Érica; Autora: Keila; Autora: Keiti; Autora (menor À Época): Ketelin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade Objetiva Da Concessionária, Quantificação Da Indenização, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Acidente De Trânsito Dano Moral Culpa Exclusiva Da Vítima Responsabilidade Objetiva Da Concessionária Quantificação Da Indenização +1 more

Case Brief

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Parties

JLS S. A

Agravante

Daniel

Autor

Thiago

Autor

Érica

Autora

Keila

Autora

Keiti

Autora

Ketelin

Autora (menor À Época)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve culpa exclusiva ou concorrente da vítima no acidente de trânsito
  2. 2 Se a responsabilidade objetiva da concessionária de transporte deve prevalecer
  3. 3 Se o valor da indenização por danos morais é excessivo e merecedor de redução

Ratio Decidendi

Verificou-se que o conjunto probatório não permite concluir pela culpa exclusiva da vítima, havendo elementos suficientes para imputar culpa ao motorista do coletivo e aplicar a responsabilidade objetiva da concessionária; quanto ao quantum indenizatório, o valor fixado pela instância ordinária (R$ 600.000,00) atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e não merece redução via recurso especial, diante do óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.