REsp 2126848 - DECISAO

REsp 2126848 - DECISAO

Havendo consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte — que admite indenização por danos morais em hipóteses de negativa de cobertura apenas quando comprovado agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde — e sendo vedado o reexame do conjunto fático‑probatório (Súmula nº 7/STJ), negou‑se provimento ao recurso especial por ausência de elementos nos autos que caracterizem danos morais indenizáveis.

Parties
Recorrente: MARISTELA GALDINO CORREA; Recorrida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (não Provido)
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Cirurgias Plásticas Reparadoras Pós Bariátrica, Cláusula De Exclusão Contratual, Súmula 568/stj, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Dano Moral Obrigação De Fazer Planos De Saúde Negativa De Cobertura +4 more

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Parties

MARISTELA GALDINO CORREA

Recorrente

operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (não Provido)

Legal Issues

  1. 1 caracterização de danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 568/STJ
  3. 3 vedação de reexame de provas (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Havendo consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte — que admite indenização por danos morais em hipóteses de negativa de cobertura apenas quando comprovado agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde — e sendo vedado o reexame do conjunto fático‑probatório (Súmula nº 7/STJ), negou‑se provimento ao recurso especial por ausência de elementos nos autos que caracterizem danos morais indenizáveis.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.