AREsp 2556494 - DECISAO

AREsp 2556494 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, procedeu-se à análise do agravo em recurso especial e concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou detidamente a fixação do quantum indenizatório, não sendo irrisório ou exorbitante, de modo que a apreciação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Autora: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão De Não Conhecimento/ Inadmissibilidade Pela Presidência; Reexame Realizado Pela Corte Superior
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Planos De Saúde, Carência Contratual, Súmula 7/stj, Súmula 597/stj, Responsabilidade Civil Contratual
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde – Planos De Saúde Dano Moral Quantum Indenizatório Planos De Saúde Carência Contratual Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Autora

Autora

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão De Não Conhecimento/ Inadmissibilidade Pela Presidência; Reexame Realizado Pela Corte Superior

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por esta Corte
  3. 3 Validade da negativa de cobertura por carência diante de situação de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, procedeu-se à análise do agravo em recurso especial e concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou detidamente a fixação do quantum indenizatório, não sendo irrisório ou exorbitante, de modo que a apreciação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão recorrida e passo à nova análise do agravo em recurso especial
  • Reconsiderando a decisão de fls. 625-626, nego provimento ao agravo em recurso especial