AREsp 1457507 - DECISAO

AREsp 1457507 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, comprovado o fato (morte em acidente), presume-se o dano moral em relação aos irmãos da vítima, sendo desnecessária prova de vínculo afetivo ou abalo íntimo; por aplicação da jurisprudência do STJ e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o acórdão do Tribunal de origem foi reformado apenas para reconhecer a indenização dos cinco irmãos em R$10.000,00 cada, com correção desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde a citação (Súmula 54/STJ).

Parties
Recorrentes: G DE C M e OUTROS; Recorrida: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Legitimidade Ativa Dos Irmãos, Súmulas Do STJ, Reparação Por Morte
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Legitimidade Ativa Dos Irmãos Súmulas Do STJ Reparação Por Morte

Case Brief

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Parties

G DE C M e OUTROS

Recorrentes

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais aos irmãos da vítima sem necessidade de prova de vínculo afetivo ou abalo íntimo
  2. 2 Prequestionamento e alegação de negativa de prestação jurisdicional em face de embargos de declaração
  3. 3 Fixação do quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, comprovado o fato (morte em acidente), presume-se o dano moral em relação aos irmãos da vítima, sendo desnecessária prova de vínculo afetivo ou abalo íntimo; por aplicação da jurisprudência do STJ e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o acórdão do Tribunal de origem foi reformado apenas para reconhecer a indenização dos cinco irmãos em R$10.000,00 cada, com correção desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde a citação (Súmula 54/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos irmãos do falecido, corrigidas a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ) e com juros de mora desde a citação (Súmula 54/STJ).