AREsp 2707406 - DECISAO

AREsp 2707406 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia sobre a ocorrência e a extensão do dano moral depende de reexame de prova (obstada pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, o valor da indenização não se mostrou irrisório ou exorbitante que justificasse intervenção desta Corte; majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Indenização, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Responsabilidade Civil Indenização Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em caso de remoção de paciente entre hospitais credenciados
  2. 2 Possibilidade de redução do valor da indenização com base no art. 944 do CC
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ e impossibilidade de reexame de prova em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia sobre a ocorrência e a extensão do dano moral depende de reexame de prova (obstada pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, o valor da indenização não se mostrou irrisório ou exorbitante que justificasse intervenção desta Corte; majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem