AREsp 2725020 - DECISAO

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O Agravo foi conhecido e o Recurso Especial não conhecido porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório formado nas instâncias ordinárias, vedado na via do recurso especial por força da Súmula 7/STJ; além disso, o acervo probatório foi considerado suficiente para manter a condenação por dano moral no tribunal de origem. Aplicou-se também o art.85, §11, CPC para majorar honorários em razão do manejo do recurso.

Parties
Recorrente / Agravante: IARA WIRTH; Recorrido / Autor: Juares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majorados honorários advocatícios em desfavor da Recorrente.
Legal Topics
Dano Moral, Honra, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Constitucional (recurso Especial) Dano Moral Honra Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IARA WIRTH

Recorrente / Agravante

Juares

Recorrido / Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais
  2. 2 necessidade de reexame de prova para acolhimento do recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 majoração de honorários advocatícios nos termos do art.85, §11, CPC

Ratio Decidendi

O Agravo foi conhecido e o Recurso Especial não conhecido porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório formado nas instâncias ordinárias, vedado na via do recurso especial por força da Súmula 7/STJ; além disso, o acervo probatório foi considerado suficiente para manter a condenação por dano moral no tribunal de origem. Aplicou-se também o art.85, §11, CPC para majorar honorários em razão do manejo do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majorados honorários advocatícios em desfavor da Recorrente.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.